Uma lei aprovada pela Câmara Municipal de Salvador e sancionada pelo prefeito ACM Neto estenderá aos terreiros de religiões afro-brasileiras os mesmos benefícios concedidos a igrejas evangélicas.
A assinatura da lei aconteceu na última quarta-feira, 19 de novembro, véspera do Dia da Consciência Negra, durante a inauguração do Observatório Permanente da Discriminação Racial e Violência contra LGBT, localizado no Clube de Engenharia, na capital baiana.
Na prática, além dos benefícios tributários, os terreiros terão menos burocracia para regularizar a documentação fundirária e se organizarem como instituições no âmbito legal.
De acordo com informações do jornal Tribuna da Bahia, além dos terreiros, povos e comunidades como Unzon, Mansu, Centros de Caboclo, Centros de Umbanda, Kimbanda, Ilê, Ilê Axé, Kwé e Humpame receberão os mesmos benefícios.
A Secretaria Municipal de Reparação ficará responsável por organizar, atualizar e disponibilizar aos demais departamentos da prefeitura o banco de dados contendo o registro dessas comunidades existentes na cidade.
“O objetivo é proteger o patrimônio religioso, material e imaterial do segmento religioso em questão”, afirmou a secretária municipal de Reparação, Ivete Sacramento. Estimativas preliminares apontam para a existência de mais de 1.200 terreiros em Salvador.
“Essas entidades possuem formas próprias de organização e são de extrema importância cultural, social e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas geradoras e transmitidos pela tradição”, acrescentou a secretária Ivete.
O prefeito da cidade destacou que a administração municipal vai se empenhar no combate ao racismo e na valorização da cultura afro-brasileira na cidade. “A partir desse decreto, as instituições enquadradas nessas características passam a gozar de todas as prerrogativas dos templos de outras religiões, inclusive do ponto de vista tributário”, disse ACM Neto.
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